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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1000291-20.2025.8.11.0003

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1000291-20.2025.8.11.0003
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo n.º 1000291-20.2025.8.11.0003 EXEQUENTE: JUCIMARIO PAULINO DA SILVA EXECUTADO: SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA Diante da autocomposição celebrada pelas partes e com fundamento no art. 515, III, c/c o art. 487, III, "b", ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito. EXPEÇA-SE o alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, na forma requerida pela parte exequente, considerando os dados mencionados. Custas processuais e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes no acordo. Considerando a preclusão lógica decorrente da manifestação de vontade das partes (art. 1.000 do CPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta sentença. Após, realizadas as anotações e baixas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. Rondonópolis-MT, datado e assinado eletronicamente. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo n.º 1000291-20.2025.8.11.0003 EXEQUENTE: JUCIMARIO PAULINO DA SILVA EXECUTADO: SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA Diante da autocomposição celebrada pelas partes e com fundamento no art. 515, III, c/c o art. 487, III, "b", ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito. EXPEÇA-SE o alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, na forma requerida pela parte exequente, considerando os dados mencionados. Custas processuais e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes no acordo. Considerando a preclusão lógica decorrente da manifestação de vontade das partes (art. 1.000 do CPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta sentença. Após, realizadas as anotações e baixas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. Rondonópolis-MT, datado e assinado eletronicamente. LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito