Ementa
o Especial Cível
Parte autora/Exequente: Aa Ferreira E Silva Ltda
Parte ré/Executada(o): Ana Cristina Rodrigues Xavier (CPF/CNPJ: 605.970.163-99)
S E N T E N Ç A
(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial)
Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
HOMOLOGO o pedido retro de desistência da ação, para que produza os efeitos legais e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Não há o que se falar em aplicação do art. 485, §4º do diploma processual, porque tal regra não se aplica nos Juizados, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE.
Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Sentença publicada e registrada digitalmente. Dada a razão da extinção, dispenso a intimação das partes.
Nada mais havendo, arquivem-se.