Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, as custas, se houver, devem ser suportadas pela parte requerente, observada, porém, a ressalva do art. 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e a suspensão da exigibilidade decorrente do eventual deferimento da gratuidade de justiça.
Proceda-se à baixa de eventuais restrições levadas a efeito por meio dos sistemas conveniados.
Com o trânsito em julgado e cumpridas às determinações legais, ao arquivo com a respectiva baixa.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
Inteiro teor
Estado de Goiás
Poder Judiciário
2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de Goiás
Rua Alemanha, 150, Parque Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600
SENTENÇA
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória
Processo nº: 5931988-28.2025.8.09.0162
Valor da Causa: R$ 843,88
Requerente: Itatiaia Atacadista Ltda
Requerido(a): Urb Maua 21 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Vistos, etc...
Embora regular o trâmite processual, a parte requerente pediu a desistência da ação.
O art. 485, VIII do CPC prevê como hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação do pedido de desistência da ação.
Analisando os autos, verifica-se que não existe qualquer impedimento, seja de fato ou de direito, que impeça esse juízo de homologar o pedido de desistência da ação.
Registro, nesse sentido, que a parte requerida sequer foi citada, não sendo, pois, necessária à sua concordância com o pedido.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, as custas, se houver, devem ser suportadas pela parte requerente, observada, porém, a ressalva do art. 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e a suspensão da exigibilidade decorrente do eventual deferimento da gratuidade de justiça.
Proceda-se à baixa de eventuais restrições levadas a efeito por meio dos sistemas conveniados.
Com o trânsito em julgado e cumpridas às determinações legais, ao arquivo com a respectiva baixa.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
LÍLIA MARIA DE SOUZA
Juíza de Direito
(Em respondência – Decreto Judiciário nº 3039/2026)
