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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Cumprimento de Sentença 0010576-21.2024.8.27.2706

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
0010576-21.2024.8.27.2706
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento de sentença Nº 0010576-21.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : YGOR PEREIRA TORRES ADVOGADO(A) : RUTH DA SILVA SOUSA (OAB MA016130) REQUERIDO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Vistos e etc. YGOR PEREIRA TORRES requereu o cumprimento de sentença em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Verifica-se que a parte autora, embora intimada por meio de seu patrono para promover o regular andamento do feito, permaneceu inerte. Posteriormente, foi devidamente intimada pessoalmente, deixando, novamente, de se manifestar nos autos. Ressalte-se que é dever das partes colaborar com o regular andamento do processo, bem como cumprir com exatidão as decisões judiciais, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil. Diante da inércia injustificada da parte autora, resta caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Araguaína, Estado do Tocantins. CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Juíza de Direito em substituição