Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes referente ao Título de Capitalização nº 181 / 50475745-5, bem como a ilegalidade e a nulidade dos descontos efetuados na conta corrente da autora sob a rubrica "TIT. CAPITALIZAÇÃO". Condeno a requerida a restituir à autora, em dobro, a totalidade dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária a esse título, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora pela SELIC desde os descontos conforme Súmula 54 do STJ, e Tema 1368 do STJ. Condeno ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correção monetária a partir desta fixação (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir de trânsito em julgado. Em razão da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Arbitro os honorários advocatícios por equidade em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 85, § 8º, do CPC, tendo em vista que a aplicação exclusiva dos critérios de percentual sobre o proveito econômico resultaria em valor ínfimo, não condizente com a dignidade e a relevância do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos da causa. Publique-se.