TJDFT, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0710619-02.2025.8.07.0001

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710619-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS GUSTAVO BENITEZ BENITEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Intimado, o executado manifestou-se no ID 281677261, informando o cumprimento da obrigação. A parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 284717018. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. Brasília/DF, documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.