Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a presente execução durante o prazo concedido pelo (a) exequente para que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação (10/03/2028). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, após deposito judicial da quantia constrita às fls. 107/108. Formulário à fl. 113. No mais, não apresentados os documentos determinado às fls. 93/94, indefiro a gratuidade de justiça à executada Neuza Ferreira de Andrade. Decorrido o prazo, manifeste-se o (a) exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias. Deixo consignado que a manifestação sobre o cumprimento ou não do acordo deverá ser feita mediante petição, sendo que os autos não retornarão à parte autora/exequente após o decurso do prazo supra estabelecido. Intime-se.