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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Execução de Título Extrajudicial 0706709-31.2025.8.07.0012

Julgamento
13/08/2026
Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0706709-31.2025.8.07.0012
Inteiro teor

Ementa

Isso posto, e por tudo o mais o que nos autos consta, acolho a desistência formulada no ID 286762207, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII (desistência) c/c o parágrafo único do art. 771 e art. 775, caput, todos do CPC. A exequente arcará com as custas finais do processo, se houver. Sem condenação em honorários de advogado diante da ausência de embargos à execução. Considerando-se que o pedido foi expressamente vazado pela parte credora, importa o pleito em esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual determino que seja certificado, desde já, o trânsito em julgado. Pagas as custas finais (se houver), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Isso posto, e por tudo o mais o que nos autos consta, acolho a desistência formulada no ID 286762207, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII (desistência) c/c o parágrafo único do art. 771 e art. 775, caput, todos do CPC. A exequente arcará com as custas finais do processo, se houver. Sem condenação em honorários de advogado diante da ausência de embargos à execução. Considerando-se que o pedido foi expressamente vazado pela parte credora, importa o pleito em esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual determino que seja certificado, desde já, o trânsito em julgado. Pagas as custas finais (se houver), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. São Sebastião/DF, 13 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL