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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4003776-82.2026.8.26.0048

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
4003776-82.2026.8.26.0048
Inteiro teor

Ementa

INANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)

SENTENÇA

Vistos. promove ação de busca e apreensão contra aduzindo, em síntese, que é credor fiduciário do réu, ele que inadimpliu as prestações do contrato próprio; que, sendo assim, é impositiva a busca e apreensão do bem dado em garantia e a consolidação de sua posse e domínio em suas mãos, isso que pediu. Apresentou documentos. A liminar foi concedida e cumprida. O réu foi citado mas não contestou. É o relatório. DECIDO. À hipótese se aplica a prescrição do art. 344 do Código de Processo Civil. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando a medida liminar e consolidando a posse e a propriedade do veículo em mãos do autor. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além da multa contratual, bem como com os honorários advocatícios, ora fixados 10% do valor da causa (Código de Processo Civil, art. 85, § 2º). Oportunamente, libere-se o veículo em favor da financeira, valendo esta sentença como ofício; levante-se eventual restrição RENAJUD e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003776-82.2026.8.26.0048/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) SENTENÇA Vistos. promove ação de busca e apreensão contra aduzindo, em síntese, que é credor fiduciário do réu, ele que inadimpliu as prestações do contrato próprio; que, sendo assim, é impositiva a busca e apreensão do bem dado em garantia e a consolidação de sua posse e domínio em suas mãos, isso que pediu. Apresentou documentos. A liminar foi concedida e cumprida. O réu foi citado mas não contestou. É o relatório. DECIDO. À hipótese se aplica a prescrição do art. 344 do Código de Processo Civil. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando a medida liminar e consolidando a posse e a propriedade do veículo em mãos do autor. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além da multa contratual, bem como com os honorários advocatícios, ora fixados 10% do valor da causa (Código de Processo Civil, art. 85, § 2º). Oportunamente, libere-se o veículo em favor da financeira, valendo esta sentença como ofício; levante-se eventual restrição RENAJUD e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.