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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000313-78.2026.8.26.0218

Julgamento
16/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0000313-78.2026.8.26.0218

Ementa

Processo 0000313-78.2026.8.26.0218 (processo principal 1001417-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marlene Rodrigues Santana Alves - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução de sentença movida por Marlene Rodrigues Santana Alves, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito de fls. 114/115 foi efetuado com a finalidade de pagamento, conforme noticiado à fls. 113, e que o(a) credor(a) se dá por satisfeito(a) com o valor depositado (fls. 119), inexiste interesse recursal. Dessa forma, o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte credora, nos termos do formulário de fl. 120. Eventuais custas a cargo do(a) executado(a), que deverá ser intimado(a) a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000313-78.2026.8.26.0218 (processo principal 1001417-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marlene Rodrigues Santana Alves - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução de sentença movida por Marlene Rodrigues Santana Alves, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito de fls. 114/115 foi efetuado com a finalidade de pagamento, conforme noticiado à fls. 113, e que o(a) credor(a) se dá por satisfeito(a) com o valor depositado (fls. 119), inexiste interesse recursal. Dessa forma, o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte credora, nos termos do formulário de fl. 120. Eventuais custas a cargo do(a) executado(a), que deverá ser intimado(a) a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. Guararapes, 16 de julho de 2026. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)