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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003597-54.2026.8.26.0047

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
4003597-54.2026.8.26.0047
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003597-54.2026.8.26.0047/SP

AUTOR : GALHARDO'S CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO(A) : TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA (OAB SP209691)

SENTENÇA

Assim, considerando que em sede de Juizado Especial, a teor dos artigos 5º e 6º, da Lei 9.099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com grau maior de liberdade, à semelhança dos processos criminais, que tem por objetivo a verdade real e não a verdade formal, não tendo sido cumprida a determinação que lhe foi dada, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, I, do CPC, determinando seu arquivamento.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003597-54.2026.8.26.0047/SP AUTOR : GALHARDO'S CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA (OAB SP209691) SENTENÇA Assim, considerando que em sede de Juizado Especial, a teor dos artigos 5º e 6º, da Lei 9.099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com grau maior de liberdade, à semelhança dos processos criminais, que tem por objetivo a verdade real e não a verdade formal, não tendo sido cumprida a determinação que lhe foi dada, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, I, do CPC, determinando seu arquivamento.