Ementa
Processo 1008265-60.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.N. - - J.P.S. e outro - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 1/5), extinguindo-se o processo a teor do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil exonerando o requerente G. F. do N. de prestar alimentos em favor do menor C. S. N., conforme título judicial firmado nos autos n. 1004508-29.2024.8.26.0002. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, considera-se transitado em julgado nesta data. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se.