Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formalizado, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe.
homologacao
FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000867-09.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: F. O. D. S. Parte Requerida: REU: C. A. B. D. S. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de cobrança proposta por F. O. D. S.. A parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relatório. DECIDO. A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo. Há nos autos termo de acordo no qual as partes concordam com a desistência da ação. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formalizado, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intimem-se da parte, via advogado, pelo DJe, sem prazo, para tomar ciência da sentença. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, com a data desta sentença. 4. Por fim, arquivem-se. À Secretaria para que cumpra-se. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmenteSYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETOJuiz de Direito
