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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002365-13.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0002365-13.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0002365-13.2026.8.26.0100 (processo principal 1184410-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kelvin de Matos Milioni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tendo em vista o pagamento e a não impugnação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas ao longo do processo. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. No silêncio, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Se ainda não encartado aos autos, deve a parte interessada juntar o pertinente Formulário(s) MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), em 05(cinco) dias Por fim, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.

Inteiro teor

Processo 0002365-13.2026.8.26.0100 (processo principal 1184410-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kelvin de Matos Milioni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Tendo em vista o pagamento e a não impugnação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores recolhidos a título de custas ao longo do processo. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. No silêncio, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Se ainda não encartado aos autos, deve a parte interessada juntar o pertinente Formulário(s) MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), em 05(cinco) dias Por fim, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)