Ementa
Processo 1000532-04.2026.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.B. - Desta forma, Homologo o acordo efetivado entre as partes perante o Setor de Conciliação (fls. 51/52), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Ficarão as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC. Observe-se. Oportunamente, expeça-se Termo de Guarda e Certidão de Honorários ao advogado dativo e, em seguida, arquivem-se os autos.