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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001883-07.2026.8.26.0032

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
4001883-07.2026.8.26.0032
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AEROPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de DANIEL MATTOS ZANATTI e DANIELLE MAEZZEI ZANATTI para decretar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, referente ao Lote 17 da Quadra G do Loteamento Vila Madalena, reconhecer o direito da autora à retomada do imóvel, consolidando sua posse e disponibilidade sobre o bem, bem como condenar os requeridos, solidariamente, ao ressarcimento dos débitos de IPTU e das taxas de associação incidentes sobre o imóvel, observados os valores comprovados nos autos e aqueles que se vencerem até a efetiva retomada da posse pela autora, cuja apuração deverá ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Em razão da prolação da sentença de procedência, há prova inequívoca e verossimilhança nas alegações. O perigo na demora está presente, porque a parte autora está impossibilitada de exercer seu direito de posse sobre o imóvel. Assim, na forma do art. 300, do CPC, defiro a tutela provisória para reintegrar a parte autora no imóvel, concedendo-se o prazo de trinta dias para desocupação voluntária. Intime-se os réus por mandado.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001883-07.2026.8.26.0032/SP AUTOR : AEROPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA DA SILVA RUIZ (OAB SP342932) ADVOGADO(A) : EVANDRO DA SILVA (OAB SP220830) RÉU : DANIELLE MAZZEI ZANATTI ADVOGADO(A) : LARA MIRANDA MARQUES (OAB SP498155) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AEROPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de DANIEL MATTOS ZANATTI e DANIELLE MAEZZEI ZANATTI para decretar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, referente ao Lote 17 da Quadra G do Loteamento Vila Madalena, reconhecer o direito da autora à retomada do imóvel, consolidando sua posse e disponibilidade sobre o bem, bem como condenar os requeridos, solidariamente, ao ressarcimento dos débitos de IPTU e das taxas de associação incidentes sobre o imóvel, observados os valores comprovados nos autos e aqueles que se vencerem até a efetiva retomada da posse pela autora, cuja apuração deverá ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Em razão da prolação da sentença de procedência, há prova inequívoca e verossimilhança nas alegações. O perigo na demora está presente, porque a parte autora está impossibilitada de exercer seu direito de posse sobre o imóvel. Assim, na forma do art. 300, do CPC, defiro a tutela provisória para reintegrar a parte autora no imóvel, concedendo-se o prazo de trinta dias para desocupação voluntária. Intime-se os réus por mandado. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem - se.