Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AEROPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de DANIEL MATTOS ZANATTI e DANIELLE MAEZZEI ZANATTI para decretar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, referente ao Lote 17 da Quadra G do Loteamento Vila Madalena, reconhecer o direito da autora à retomada do imóvel, consolidando sua posse e disponibilidade sobre o bem, bem como condenar os requeridos, solidariamente, ao ressarcimento dos débitos de IPTU e das taxas de associação incidentes sobre o imóvel, observados os valores comprovados nos autos e aqueles que se vencerem até a efetiva retomada da posse pela autora, cuja apuração deverá ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Em razão da prolação da sentença de procedência, há prova inequívoca e verossimilhança nas alegações. O perigo na demora está presente, porque a parte autora está impossibilitada de exercer seu direito de posse sobre o imóvel. Assim, na forma do art. 300, do CPC, defiro a tutela provisória para reintegrar a parte autora no imóvel, concedendo-se o prazo de trinta dias para desocupação voluntária. Intime-se os réus por mandado.