Ementa
s e Barbosa e Dodorico Estruturas Metálicas Ltda, todos com qualificações nos autos. Termo de Acordo conjunto apresentado pelas partes (fls. 377/378). É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (fls. 377/378) para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, pelo prazo do acordo. Anote-se o código de suspensão correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, Manifeste-se a parte credora acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando que o silêncio será interpretado como plena satisfação e a execução será extinta com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
Inteiro teor
Processo 0000839-09.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002832-80.2019.8.26.0306) (processo principal 1002832-80.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Romero Engenharia Ltda - Barbosa e Dodorico Estruturas Metálicas Ltda - - Altair Gustavo Rocha Martins - Vistos. Primeiramente, EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor do Sr. Perito, com relação ao remanescente dos honorários periciais. No mais, em razão do acordo realizado entre as partes, declaro transitada em julgado a decisão de fls. 371/372 e determino a correção da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Assim, trata-se de Execução ajuizada por Romero Engenharia Ltda em face de Altair Gustavo Rocha Martins e Barbosa e Dodorico Estruturas Metálicas Ltda, todos com qualificações nos autos. Termo de Acordo conjunto apresentado pelas partes (fls. 377/378). É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (fls. 377/378) para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, pelo prazo do acordo. Anote-se o código de suspensão correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, Manifeste-se a parte credora acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando que o silêncio será interpretado como plena satisfação e a execução será extinta com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP)
