Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora (Id. 194496737) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade dos serviços da Justiça. Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.
homologacao
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0801441-89.2026.8.10.0010 Assunto processo: [Tratamento médico-hospitalar] REQUERENTE:EMILYN COSTA BRITO Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO DE PAIVA MAGALHAES - MA21183 REQUERIDO :SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros Endereço para CARTA/MANDADO REQUERENTE: EMILYN COSTA BRITO Rua Vinte e Cinco de Maio, Vila Embratel, SãO LUíS - MA - CEP: 65081-295 Telefone(s): (98)9128-6944 Endereço para CARTA/MANDADO REQUERIDO (A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Rua do Passeio, 42, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-290 Telefone(s): (21)2506-8585 - (11)3779-7000 - (11)3758-8972 - (11)3779-7554 - (98)9973-9794 - (21)2509-9096 - (98)4004-5900 - (21)2506-9006 - (21)4063-4199 - (91)3216-2750 - (98)3233-4760 - (21)2506-4965 - (98)3233-6713 - (21)2506-8312 - (21)2506-8000 - (11)3004-9723 - (21)2506-4323 - (21)7525-2525 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Telefone(s): (11)4004-4400 - (08)0077-9900 - (11)3191-4153 - (98)4003-0495 - (11)3016-8836 - (11)3191-4000 - (00)4004-4400 - (11)3149-8305 - (01)1319-1400 - (11)3191-4039 - (11)3191-4300 - (11)4191-2456 - (11)5083-7289 - (99) 99999-9991 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por EMILYN COSTA BRITO em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Antes do cumprimento de qualquer diligência citatória das requeridas, a parte autora manifestou expressamente o seu pedido de desistência da ação (Id. 194496737), sob o fundamento de ter ingressado com a demanda diretamente no juízo distributivo durante o final de semana, tendo sido orientada a formular o pedido perante o Plantão Judiciário e proceder ao requerimento de desistência no presente feito para afastar duplicidade. Vieram os autos conclusos. É o relatório indispensável. II – FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência formulado pela promovente comporta acolhimento e homologação imediata. Tratando-se de desistência requerida antes da citação válida das partes promovidas, o consentimento dos réus é prescindível, conforme disciplina o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a manifestação inequívoca de vontade da parte autora no sentido de descontinuar a demanda impõe a extinção do feito sem julgamento do mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora (Id. 194496737) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade dos serviços da Justiça. Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís - MA, data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
