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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4004179-80.2026.8.26.0006

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
4004179-80.2026.8.26.0006
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o "embargos à execução" oposto por MICHELLE CRISTINA DA SILVA DALARME em face de PROJETO IMOBILIARIO E 75 SPE LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e DETERMINO o prosseguimento da execução. No mais, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015, mas suspendo a exigibilidade enquanto perdurar o estado de miserabilidade legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/2015. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4004179-80.2026.8.26.0006/SP EMBARGANTE : MICHELLE CRISTINA DA SILVA DALARME ADVOGADO(A) : JONATHAN BISPO MUSSATO (OAB SP483680) EMBARGADO : PROJETO IMOBILIARIO E 75 SPE LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o "embargos à execução" oposto por MICHELLE CRISTINA DA SILVA DALARME em face de PROJETO IMOBILIARIO E 75 SPE LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e DETERMINO o prosseguimento da execução. No mais, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015, mas suspendo a exigibilidade enquanto perdurar o estado de miserabilidade legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/2015. P.I.C.