Ementa
ACORDÃO - SITE CERTIFICADO - DJE: 04/02/2014. PÁGINA 1 DE 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDICADAS,
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA, Procedimento Comum Cível 8195590-18.2024.8.05.0001
- Relator
- Des. Marco Buzzi
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Julgamento
- 05/10/2023
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 8195590-18.2024.8.05.0001
Dados do julgamento
Acórdão
ACORDAM OS MINISTROS DA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.