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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 0310574-11.2011.8.05.0001

Julgamento
13/08/2026
Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0310574-11.2011.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

lvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0310574-11.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: GILMAR DE JESUS SANTOS APELADO: CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA., WS RODOVIAS LTDA SENTENÇA Reza a norma inserta no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor cumprir a obrigação. A norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma Legal supracitado prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É a hipótese dos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte autora, depósito ID 573961295, mais acréscimos, podendo ser expedido em nome de seu Douto Advogado ou transferido para conta bancária, conforme requerido na petição ID 574340016, caso este detenha poderes para receber. P.R.I Após, apurado as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0310574-11.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: GILMAR DE JESUS SANTOS APELADO: CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA., WS RODOVIAS LTDA SENTENÇA Reza a norma inserta no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor cumprir a obrigação. A norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma Legal supracitado prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É a hipótese dos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte autora, depósito ID 573961295, mais acréscimos, podendo ser expedido em nome de seu Douto Advogado ou transferido para conta bancária, conforme requerido na petição ID 574340016, caso este detenha poderes para receber. P.R.I Após, apurado as custas, dê-se baixa e arquive-se. SALVADOR -BA, Quinta-feira, 13 de Agosto de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)