Ementa
Diante do exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes (fls.1/3) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECRETO o divórcio do casal. RESOLVE-SE O MÉRITO com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas recolhidas. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 133769 01 55 1983 3 00001 015 0000056 51 a necessária averbação, sendo que não haverá alteração nos nomes dos divorciandos. Deverá ser anexada a cópia da certidão de casamento. Servirá a presente sentença como ofício, para solicitar-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária averbação à margem do assento de casamento do(s) interessado(s), caso necessário. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.