Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinta a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar o restabelecimento do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes (fls. 318/347), tornando definitiva a tutela de urgência concedida. A parte ré deverá providenciar o necessário para que o autor possa buscar o financiamento imobiliário, observando que o cálculo do valor a ser quitado mediante financiamento bancário deverá sofrer apenas correção monetária pelo índice previsto em contrato, sem qualquer encargo de mora, eis que a parte requerente não deu causa à demora na obtenção do crédito. Tomadas as providências cabíveis à parte ré, para garantir o prosseguimento do contrato, o autor deverá obter, em até noventa dias, o crédito imobiliário. Condeno as rés, por força da sucumbência, a pagarem as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.