Ementa
Processo 0001468-10.2026.8.26.0318 (processo principal 0001582-80.2025.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Padronizado - Prefeitura Municipal de Leme - Em razão do cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 32 e 33/34, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento Provisório de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.