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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Monitória 0615413-52.2019.8.04.0001

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0615413-52.2019.8.04.0001

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, se houver.

Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 1º do CPC.

Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 2º do CPC.

Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, se houver. Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 1º do CPC. Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 2º do CPC. Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.