Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, IV, do CPC.
Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, se houver.
Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
Apresentada Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 1º do CPC.
Interposta Apelação Adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, art. 1.010, § 2º do CPC.
Intimadas as partes nos termos do §§ 1º e 2º, após, proceda a Remessa do Recurso ao Tribunal, art. 1.010, § 3º do CPC.
Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.