Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLATAFORMA DE MARKETPLACE. SUSPENSÃO E BANIMENTO DE CONTA DE VENDEDORA. RELAÇÃO EMPRESARIAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO INSUMO. COMPORTAMENTO AGRESSIVO E DISCRIMINATÓRIO DE PREPOSTO DA APELANTE EM CHAT COM CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO GRAVE AOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE COMUNIDADE. ATAQUES PESSOAIS COM PRECONCEITO DE CLASSE E OFENSAS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA PLATAFORMA EM ZELAR PELO AMBIENTE VIRTUAL. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. DEVER DE URBANIDADE E PROFISSIONALISMO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CARACTERIZADA PELA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E OMISSÃO DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA MULTA FIXADA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.