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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001754-58.2025.8.26.0597

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0001754-58.2025.8.26.0597

Ementa

Processo 0001754-58.2025.8.26.0597 (processo principal 1006240-40.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida Ribeiro Ferro - Magazine Luiza S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante da informação de quitação do débito, conforme manifestação expressa da parte exequente na fl. 134, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Recolhidas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001754-58.2025.8.26.0597 (processo principal 1006240-40.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida Ribeiro Ferro - Magazine Luiza S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diante da informação de quitação do débito, conforme manifestação expressa da parte exequente na fl. 134, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Recolhidas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA (OAB 483065/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)