Ementa
ajuizada por SONHO BOM COLCHÕES em face de MARCELA DA MATTA FERREIRA.
As partes, devidamente qualificadas nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, transigiram e firmaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação, o imediato desbloqueio das contas bancárias da executada e a extinção do feito.
Pelas razões expostas e atendendo aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual previstos na Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito.
Determino o imediato desbloqueio de eventuais contas bancárias e ativos financeiros da Executada, via SISBAJUD, referente à ordem expedida nestes autos.
Por oportuno, consigno que, sob a égide da Lei nº 9.099/95, a homologação da transação acarreta a imediata extinção do processo com resolução do mérito, sendo incabível a suspensão do feito prevista no art. 922 do CPC, ainda que o parcelamento se estenda no tempo. Eventual descumprimento do pactuado ensejará a reabertura da marcha processual em fase de Cumprimento de Sentença, mediante simples peticionamento e aplicação das penalidades avençadas.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema Projudi.
Ao final, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas devidas.
Apuí/AM, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
GABRIEL DA SILVA PETRONETTO
Juiz de Direito