Ementa
Ante o exposto, com fundamento na alínea b, inciso III, do artigo 487 do CPC, Homologo a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e extingo o processo com resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Reclamação Pré-processual 0006147-48.2026.8.04.5400
- Publicação
- DJEN 19/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0006147-48.2026.8.04.5400
Inteiro teor
Ante o exposto, com fundamento na alínea b, inciso III, do artigo 487 do CPC, Homologo a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e extingo o processo com resolução do mérito.