Ementa
Diante do exposto:
I quanto à requerida CHRONOS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. (PORTAL O ABUTRE DA NOTÍCIA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da impossibilidade de sua citação após as diligências realizadas e da vedação de citação por edital no âmbito do Juizado Especial Cível, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil;
II quanto à requerida HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, uma vez que não demonstrada sua participação na produção do conteúdo, tampouco descumprimento de ordem judicial específica capaz de ensejar sua responsabilização nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.
Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.