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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0007947-57.2022.8.26.0577

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0007947-57.2022.8.26.0577

Ementa

Ante o exposto, reputo satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida nos autos principais e aqui mantida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0007947-57.2022.8.26.0577 (processo principal 1020554-27.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R.S. e outro - A.S. - Ante o exposto, reputo satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida nos autos principais e aqui mantida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP)