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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000658-68.2021.8.26.0067

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1000658-68.2021.8.26.0067

Ementa

Processo 1000658-68.2021.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Teresa Pereira da Luz - Vistos. Após a expedição de alvarás para o levantamento, a parte credora, regularmente intimada, não apresentou manifestação, de modo que entendo como satisfeita a obrigação. Assim, diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, independentemente de certificação. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Processo 1000658-68.2021.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Teresa Pereira da Luz - Vistos. Após a expedição de alvarás para o levantamento, a parte credora, regularmente intimada, não apresentou manifestação, de modo que entendo como satisfeita a obrigação. Assim, diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, independentemente de certificação. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP)