Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 4015295-95.2026.8.26.0196

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ): 4015295-95.2026.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4015295-95.2026.8.26.0196/SP

REQUERENTE : MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR (OAB SP317119)

REQUERENTE : VITOR HUGO RODRIGUES CENTENO

ADVOGADO(A) : GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR (OAB SP317119)

SENTENÇA

Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Baixem-se os autos . 3. Em caso de descumprimento do acordo informado pela parte interessada, a execução dar-se-á nestes autos, reativando-se o processo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4015295-95.2026.8.26.0196/SP REQUERENTE : MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR (OAB SP317119) REQUERENTE : VITOR HUGO RODRIGUES CENTENO ADVOGADO(A) : GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR (OAB SP317119) SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta sentença, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Baixem-se os autos . 3. Em caso de descumprimento do acordo informado pela parte interessada, a execução dar-se-á nestes autos, reativando-se o processo.