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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005596-28.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0005596-28.2025.8.26.0506

Ementa

Processo 0005596-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1010140-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Adriana Volpini - Zacarias de Santa Cruz da Visitação - - Helena Lima da Visitação - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 152/154, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3. Prazo para cumprimento do acordo: entrada prevista para 13/07/2026, mais 10 parcelas mensais e consecutivas, com início em 13/08/2026 e término previsto para 13/05/2027. Aguarde-se o prazo do cumprimento em cartório, na fila de processos suspensos. 4. Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. 5. Observo às partes que não houve disposição na minuta de acordo acerca do bloqueio de transferência de veículo inserida no sistema RENAJUD (fls. 59), a qual será mantida até cumprimento integral do acordo, caso não haja requerimento das partes em contrário. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0005596-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1010140-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Adriana Volpini - Zacarias de Santa Cruz da Visitação - - Helena Lima da Visitação - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 152/154, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3. Prazo para cumprimento do acordo: entrada prevista para 13/07/2026, mais 10 parcelas mensais e consecutivas, com início em 13/08/2026 e término previsto para 13/05/2027. Aguarde-se o prazo do cumprimento em cartório, na fila de processos suspensos. 4. Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. 5. Observo às partes que não houve disposição na minuta de acordo acerca do bloqueio de transferência de veículo inserida no sistema RENAJUD (fls. 59), a qual será mantida até cumprimento integral do acordo, caso não haja requerimento das partes em contrário. Intime-se. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP), LEANDRO PROFETA (OAB 443003/SP)