Ementa
Isto posto, HOMOLOGO a desistência do presente feito para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, ressalvada a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários advocatícios. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, porquanto a desistência inclui o prazo recursal, e arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)