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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001620-59.2025.8.26.0038

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0001620-59.2025.8.26.0038

Ementa

Processo 0001620-59.2025.8.26.0038 (processo principal 1006330-13.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vanira Adelina Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Expeçam-se MLEs em favor do Banco Itaú (fl. 130) e do Banco Mercantil (fl. 130). Apuradas eventuais custas, pelo(a) executado(a), intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001620-59.2025.8.26.0038 (processo principal 1006330-13.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vanira Adelina Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Expeçam-se MLEs em favor do Banco Itaú (fl. 130) e do Banco Mercantil (fl. 130). Apuradas eventuais custas, pelo(a) executado(a), intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), CAMILA PEREIRA FERNANDES (OAB 18786/MT), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)