Ementa
Processo 0000477-71.2026.8.26.0338 (processo principal 1002184-62.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jonas Alves de Souza - BANCO PAN S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação (fls.35/37) e com a concordância da parte Exequente (fls.42/43), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo os autos estejam disponíveis em cartório. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Levanto eventuais penhoras realizadas nos autos e defiro o desbloqueio de quantias ou bens eventualmente constritados, se houver. Por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas.