Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1005426-65.2026.8.26.0001

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1005426-65.2026.8.26.0001

Ementa

Processo 1005426-65.2026.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S. - Vistos. Ante o falecimento do curatelado, conforme certidão de fls. 46, tratando-se de ação intransmissível, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Dispenso o(a) curador da apresentação de contas em incidente, porque inexistente agora interesse de incapaz, cabendo a eventual herdeiro e/ou terceiro interessado, requerer em ação própria. Sem interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, P.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1005426-65.2026.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S. - Vistos. Ante o falecimento do curatelado, conforme certidão de fls. 46, tratando-se de ação intransmissível, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Dispenso o(a) curador da apresentação de contas em incidente, porque inexistente agora interesse de incapaz, cabendo a eventual herdeiro e/ou terceiro interessado, requerer em ação própria. Sem interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, P.R.I.C. - ADV: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)