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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4008533-18.2026.8.26.0405

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
4008533-18.2026.8.26.0405
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ASTRID DA ROCHA GOMES em face de CONDOMÍNIO ESTAÇÃO 163, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4008533-18.2026.8.26.0405/SP EMBARGANTE : ASTRID DA ROCHA GOMES ADVOGADO(A) : FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB SP288227) EMBARGADO : CONDOMINIO ESTACAO 163 ADVOGADO(A) : ERIKA CRISTINA SOARES GOMES (OAB SP483687) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ASTRID DA ROCHA GOMES em face de CONDOMÍNIO ESTAÇÃO 163, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.