Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Embargos à Execução 4015511-77.2026.8.26.0577
- Publicação
- DJEN 16/07/2026
- Número único (CNJ)
- 4015511-77.2026.8.26.0577
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Embargos à Execução Nº 4015511-77.2026.8.26.0577/SP EMBARGANTE : ITAMI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : EMILIO SANTOS MACHADO (OAB SP457918) EMBARGANTE : ANTONIEL ITAMI DA FONSECA ADVOGADO(A) : EMILIO SANTOS MACHADO (OAB SP457918) EMBARGANTE : RAFAELA GAMA FREIRE DA FONSECA ADVOGADO(A) : EMILIO SANTOS MACHADO (OAB SP457918) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.