Ementa
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE EM CORRIDA SOLICITADA POR APLICATIVO DE TRANSPORTE (INDRIVE). MOTORISTA CADASTRADO QUE CANCELA A CORRIDA, EXIGE PAGAMENTO VIA PIX NO VALOR DE R$ 65,00 E CONDUZ A USUÁRIA EM VEÍCULO DIVERSO AO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC). ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO COM INGERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. BLOQUEIO DO MOTORISTA APÓS APURAÇÃO ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL COMPROVADO NO VALOR DE R$ 65,00. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA E ABALO SOFRIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO NÃO PROVIDO.