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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 0502348-09.2014.8.26.0562

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0502348-09.2014.8.26.0562

Ementa

Processo 0502348-09.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alberto Gould Junior - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça a Serventia o necessário ao levantamento de eventual penhora e/ou depósito em garantia da execução. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas as custas, proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0502348-09.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alberto Gould Junior - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça a Serventia o necessário ao levantamento de eventual penhora e/ou depósito em garantia da execução. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas as custas, proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON REAL SOARES (OAB 230306/SP)