Ante o exposto, por incorreta a via eleita pela parte exequente, INDEFIRO a inicial e EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c.c. o art. 330, III, do CPC. Sem custas por se tratar de mero equívoco na distribuição. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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Processo 0004314-67.2026.8.26.0037 (processo principal 1512815-38.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.B.V.L. - Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima indicadas. Os alimentos foram inicialmente fixados na ação de alimentos de nº 1512815-38.2023.8.26.0037, entretanto, em consulta ao sistema informatizado verificou-se que posteriormente, foram revisionados mediante acordo nos autos de nº 1016316-23.2024.8.26.0037, que tramitou perante a 1ªVFS desta comarca, sendo este o título vigente. Sendo, então, a obrigação revisionada no processo acima referido, este passa a ser o título vigente, devendo o cumprimento de sentença ser encaminhado na forma de incidente processual por peticionamento endereçado ao processo onde se constituiu o título atual (nº 1016316-23.2024.8.26.0037). Ante o exposto, por incorreta a via eleita pela parte exequente, INDEFIRO a inicial e EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c.c. o art. 330, III, do CPC. Sem custas por se tratar de mero equívoco na distribuição. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP)
