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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001027-28.2024.8.26.0244

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0001027-28.2024.8.26.0244

Ementa

Processo 0001027-28.2024.8.26.0244 (processo principal 1001468-94.2021.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliezer de Souza - Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do extrato de pagamento do requisitório acostado às fls. 245, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO depósito judicial conta nº *************492, no valor de R$ 3.808,58 (três mil oitocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), com os devidos acréscimos legais, Banco 104, em nome de EDISON LIMA DE ANDRADE JUNIOR, CPF 315.******-85. Cumprirá à parte interessada a impressão desta sentença que servirá de alvará de levantamento e dos extratos de pagamento via e-SAJ, a fim de ser encaminhada ao Banco. Ciência ao INSS. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001027-28.2024.8.26.0244 (processo principal 1001468-94.2021.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliezer de Souza - Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do extrato de pagamento do requisitório acostado às fls. 245, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO depósito judicial conta nº *************492, no valor de R$ 3.808,58 (três mil oitocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), com os devidos acréscimos legais, Banco 104, em nome de EDISON LIMA DE ANDRADE JUNIOR, CPF 315.******-85. Cumprirá à parte interessada a impressão desta sentença que servirá de alvará de levantamento e dos extratos de pagamento via e-SAJ, a fim de ser encaminhada ao Banco. Ciência ao INSS. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)