Ementa
Processo 0000909-44.2026.8.26.0224 (processo principal 1049557-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Ricardo Tadeu Rubio Veiga - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação de EXECUÇÃO, manifestada nos autos. 2. JULGO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII c/c os artigos 775 e 771 parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 4. Regularizados, arquivem-se os autos definitivamente.