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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001933-36.2025.8.26.0453

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0001933-36.2025.8.26.0453

Ementa

Processo 0001933-36.2025.8.26.0453 (processo principal 1000466-05.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - N.A.G. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo Nelson Antonio Guandalim em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito, que se deu no incidente de RPV, em apenso, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001933-36.2025.8.26.0453 (processo principal 1000466-05.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - N.A.G. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo Nelson Antonio Guandalim em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito, que se deu no incidente de RPV, em apenso, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP)