Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1025857-36.2023.8.26.0451

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
1025857-36.2023.8.26.0451

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar solidariamente Labinfarma Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda e Fernando Augusto da Costa Gimenez ao pagamento do valor que for apurado em liquidação de sentença, composto pelo saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário n. 485460 recalculado com juros remuneratórios limitados a 5,40% ao mês, excluída a tarifa de adiantamento a depositante quando cumulada com comissão de permanência no mesmo período, e pelo saldo devedor do cartão de crédito Sicoobcard n. 7563207073545 limitado a R$33.986,89, com juros remuneratórios limitados à taxa média de mercado para operações da espécie (a apurar em liquidação), excluída a capitalização mensal e excluído o excesso de R$50.113,33. Os juros de mora incidirão desde a citação (art. 405 do CC) e a correção monetária será calculada pelo IPCA-E desde o ajuizamento. A autora arcará com um terço das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus; os réus arcarão com dois terços das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos da autora. Os honorários são fixados em 10% sobre o valor da condenação de cada parte, nos termos do art. 85, § 2.º e § 14, do CPC , vedada a compensação. A apuração do valor exato da condenação dar-se-á em liquidação de sentença. P.I. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1025857-36.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Cocre - Labinfarma Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda - - Fernando Augusto da Costa Gimenez - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar solidariamente Labinfarma Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda e Fernando Augusto da Costa Gimenez ao pagamento do valor que for apurado em liquidação de sentença, composto pelo saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário n. 485460 recalculado com juros remuneratórios limitados a 5,40% ao mês, excluída a tarifa de adiantamento a depositante quando cumulada com comissão de permanência no mesmo período, e pelo saldo devedor do cartão de crédito Sicoobcard n. 7563207073545 limitado a R$33.986,89, com juros remuneratórios limitados à taxa média de mercado para operações da espécie (a apurar em liquidação), excluída a capitalização mensal e excluído o excesso de R$50.113,33. Os juros de mora incidirão desde a citação (art. 405 do CC) e a correção monetária será calculada pelo IPCA-E desde o ajuizamento. A autora arcará com um terço das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos réus; os réus arcarão com dois terços das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos da autora. Os honorários são fixados em 10% sobre o valor da condenação de cada parte, nos termos do art. 85, § 2.º e § 14, do CPC , vedada a compensação. A apuração do valor exato da condenação dar-se-á em liquidação de sentença. P.I. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP)