Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 4000162-11.2025.8.26.0596

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana
Publicação: DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ): 4000162-11.2025.8.26.0596

Inteiro teor

Ementa

Petição Cível Nº 4000162-11.2025.8.26.0596/SP

REQUERENTE : MARIZA ELENA XAVIER

ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB SP297740)

REQUERIDO : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502)

SENTENÇA

À vista da manifestação favorável da parte ré homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade da parte configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Custas processuais pela parte autora. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Petição Cível Nº 4000162-11.2025.8.26.0596/SP REQUERENTE : MARIZA ELENA XAVIER ADVOGADO(A) : DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB SP297740) REQUERIDO : MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502) SENTENÇA À vista da manifestação favorável da parte ré homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação de vontade da parte configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Custas processuais pela parte autora. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo.