Ementa
Processo 1023373-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas da Silva Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando a concordância do autor, HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelo réu para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. Não há custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente até o término do cumprimento do acordo, nos termos do item 2.