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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000348-08.2026.8.26.0481

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
1000348-08.2026.8.26.0481

Ementa

Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por dispensa legal da contestação. Por fim, por meio do sistema on-lineAJG-JF (https://ajg1.cjf.jus.br), expeça(m)-se desde logo ofício(s) requisitório(s) no valor arbitrado (R$ 800,00) em favor do(a,s) expert(s) nomeado(a,s) a fl(s). 70 (Dr(a). Marianne Penitente Carvalho). Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, cumpridas formalidades legais e anotações de praxe.

Inteiro teor

Processo 1000348-08.2026.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Angela Maria Ferreira de Aragão Oliveira - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por dispensa legal da contestação. Por fim, por meio do sistema on-lineAJG-JF (https://ajg1.cjf.jus.br), expeça(m)-se desde logo ofício(s) requisitório(s) no valor arbitrado (R$ 800,00) em favor do(a,s) expert(s) nomeado(a,s) a fl(s). 70 (Dr(a). Marianne Penitente Carvalho). Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, cumpridas formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)